Termos de Uso

Vigência a partir de: 05/12/2025

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do software BlessShop Post ("Serviço"), desenvolvido e operado pela BlessShop Brasil.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este aplicativo, o usuário (administrador, desenvolvedor ou colaborador autorizado) concorda integralmente com estes termos. Se você não possui autorização expressa da diretoria da BlessShop Brasil, você deve interromper o acesso imediatamente.

2. Descrição do Serviço e Restrições

O Serviço consiste em uma ferramenta de automação (API Client) para agendamento e postagem de conteúdo na plataforma TikTok.

• Propriedade Intelectual: O código-fonte, a lógica de automação e as integrações são propriedade exclusiva da BlessShop Brasil.
• Proibição de Comercialização: É estritamente proibido copiar, vender, alugar, licenciar ou distribuir este software para terceiros.

3. Responsabilidades do Usuário Autorizado

O usuário compromete-se a:

• Não utilizar a automação para publicar conteúdo que viole as Diretrizes da Comunidade do TikTok (ex: discurso de ódio, violência, nudez, spam).
• Manter as chaves de API (Client Secret) e tokens de acesso em sigilo absoluto.
• Utilizar a ferramenta apenas para fins legítimos de marketing e gestão da marca.

4. Isenção de Garantias

Este software é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), para uso interno. A BlessShop Brasil não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, uma vez que depende da estabilidade da API de terceiros (TikTok).

5. Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento para refletir mudanças técnicas na API, legislação vigente ou políticas internas da empresa.

6. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Itatiba - SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste termo.

7. Contato

Dúvidas sobre estes termos devem ser encaminhadas para:

E-mail: blesshopbrasil@gmail.com